POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A MCS, está fortemente empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por este motivo, elaborou a seguinte Política de Privacidade para o informar devidamente como o site funciona e como a sua informação pessoal é tratada, nos termos la legislação nacional e europeia, nomeadamente para efeitos de cumprimento do Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados.
Qualquer alteração à nossa Política de Privacidade, posterior ao seu envio activo de dados pessoais e que coloque em causa os fins para os quais os disponibilizou, será do seu conhecimento se para isso nos tiver facultado um meio de contacto.
O titular dos dados deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou actualização dos seus dados de contacto (nome completo, email, contacto telefónico e data de nascimento), para eventual integração nos ficheiros da MCS com a finalidade de relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos como email, ou outros.
Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou, caso não tenha sido estabelecido qualquer período para o efeito, até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.
O titular dos dados tem o direito de aceder aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, em qualquer altura e sem qualquer encargo, usando para tal o email que usou para disponibilizar os seus dados pessoais.
O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.
Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a MCS através dos seguintes meios:
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Email: mcspecas@gmail.com
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Carta: Av. General Roçadas, 41-A, 1170-156 LISBOA
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Telefone: +351 218 166 010 / 18 / 28
Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente salvaguardados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.
COOKIES
Utilizamos cookies no nosso website. Ao navegar, será solicitada a aceitação da presente política e a consequente utilização de cookies de acordo com as condições descritas:
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Lei Aplicável e Tribunal Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização do website da MCS.